Trabalho temporário: entenda a importância da Lei 6.019

O trabalho temporário é prestado por uma pessoa física que é contratada por uma empresa, colocando-a à disposição de outra organização em prol de atender uma necessidade específica, seja de substituição de pessoal, como em cobertura de férias, ou em complementação de um aumento de demanda. A regularização deste tipo de trabalho se faz através da Lei 6.019/74, oferecendo benefícios tanto aos empregados, quanto aos empregadores. A TecX Gestão trabalha lado a lado com essa lei e, por esse motivo, possui o Certificado de Registro de Empresa de Trabalho Temporário. Abaixo vamos falar mais sobre as características da terceirização de trabalho temporário.

Como funciona o contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário ocorre, em geral, em duas situações específicas. A primeira tem a ver com a substituição de funcionários, seja por motivos de férias, afastamento ou licenças. Já a segunda está relacionada com o aumento da demanda de trabalho, em casos específicos. Ele tem um prazo determinado de duração estipulado para 3 meses, mas podendo se estender até 9. Além disso, de acordo com a lei, este tipo de contrato só pode ser feito por uma empresa que seja especializada na modalidade, ou seja, a que faz a terceirização de mão de obra.

Direitos trabalhistas

O contrato de trabalho temporário tem suas peculiaridades e prevê os direitos trabalhistas abaixo, segundo a Lei 6.019/74:

  1. Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria \da empresa tomadora ou cliente calculado à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;
  2. Jornada de trabalho de oito horas, remuneradas as horas extras, não excedendo duas, com acréscimo mínimo de 20%;
  3. Férias proporcionais e 13º salário proporcional;
  4. Repouso semanal remunerado;
  5. Recebimento adicional por trabalho noturno;
  6. FGTS, sem a multa de 40%;
  7. Seguro contra acidente do trabalho;
  8. Proteção previdenciária nos termos da Lei Orgânica da Previdência Social.

Como contratar um serviço temporário?

Caso sua empresa necessite de um trabalhador temporário, é importante buscar uma organização que seja especializada, como a TecX Gestão. Dessa forma, você garante que terá total assistência e contará com um time especializado em recrutamento e seleção, conseguindo uma equipe preparada, treinada e uniformizada para unir forças com o seu projeto. Vale ressaltar que para que a contratação seja efetivada, você deverá firmar um contrato obrigatório e em escrito com a empresa prestadora do serviço. Segue abaixo as informações que devem estar discriminadas no contrato:

  1. Os motivos dessa demanda de trabalho temporário;
  2. As modalidades de remuneração da prestação do serviço;
  3. Definição do prazo de vigência, com as datas de início e término;
  4. Apresentação de todos os direitos conferidos ao trabalhador segundo a Lei 6.019/74.

Outro ponto que é importante ressaltar é a duração do contrato. Antes da reforma trabalhista, ele tinha uma duração de três meses (90 dias), agora ele pode se estender até seis meses (180 dias) e, além desse tempo, há a possibilidade de prorrogá-lo para até mais 90 dias, num total de 9 meses. 

Quais as vantagens do trabalho temporário?

É importante ressaltar que a mão de obra temporária oferece muitas vantagens  para todos os envolvidos. Abaixo destacamos algumas delas:

  1. A demanda por mão de obra pode ser suprida rapidamente, principalmente na conservação do rendimento da empresa;
  2. Aumento das vantagens competitivas, uma vez que reduz prazos para a execução do trabalho; 
  3. Facilidade no desligamento do trabalhador, pois não há vínculo empregatício;
  4. É uma chance para os jovens de conseguir o primeiro emprego e acumular experiência;
  5. Cria oportunidade de renda extra e de retorno ao mercado de trabalho;
  6. A lei equipara o trabalhador temporário ao trabalhador permanente, oferecendo alguns benefícios em comum, citados acima.

E se você deseja fazer contratação de mão de obra temporária, conte com a TecX Gestão, que possui um time de funcionários constantemente submetidos a treinamento e, portanto, capacitados para atender diversos clientes em diferentes atividades, como: parking, limpeza, recepção, portaria, vigilância, promotores, copeiras, serviços gerais, entre outros. Respeitamos os  acordos comerciais e entregamos sua equipe prestadora de serviço uniformizada, equipada, identificada e capacitada para o negócio. 

Saiba mais acessando o nosso site: https://tecxgestao.com/servicos/mao-de-obra/

Elaborado por: Rafaella Guita – Departamento de Marketing

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